11 junho 2011

Caso Battisti

Há algumas contradições na solução do imbroglio Cesare Battisti que me incomodam e, fosse eu italiano, me sentiria também profundamente injuriado.
Um dos argumentos para defender a permanência de Battisti no Brasil foi o de que, na Itália, ele poderia sofrer discriminação e perseguição política. Os italianos podem de fato se sentir agredidos com este argumento, pois ele nega toda validade ao processo jurídico que, num país em plena vivência democrática, julgou e condenou Battisti à prisão perpétua.
Neste caso ainda, o Brasil negou à Itália a soberania que agora alega para defender a decisão pessoal de Lula. E este é outro incômodo: o fato de Lula ter imposto sua vontade ao STF, tornando o Judiciário um mero cumpridor de ordens do Executivo.
Tarso Genro foi quem deu o pontapé inicial no problema, ao contrariar parecer da Procuradoria-Geral da União em 2008.
Curioso é observar que, tendo Lula optado pela não extradição de Battisti, ele solicitou à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Isso é a essência da desonestidade intelectual: ter uma opinião e, em seguida, buscar argumentos que a justifiquem.
Pelo menos consola saber que a decisão do STF não foi unânime -- e faço parte daquela minoria que não concorda com o rumo dado aos acontecimentos.

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